News.Londrina.BR
Advertisement
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
News.Londrina.BR
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

OAB vai ao STF para defender juiz de garantias

14 de janeiro de 2020
OAB vai ao STF para defender juiz de garantias
Compartilhar no FacebookCompartilhar no WhatsApp

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 31, requerimento para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e 3-F acrescidos ao Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/19, que instituem o juiz das garantias.

Para a Ordem, “trata-se de medida mais do que compatível com a Constituição e com a Convenção Americana de Direitos Humanos, de exigência fundamental para o respeito à garantia do juiz imparcial”.

A OAB argumenta, na petição, contestando a inconstitucionalidade arguida pelas entidades de magistrados, que o direito ao juiz imparcial é assegurado constitucionalmente e também no plano convencional:

“A prática de determinados atos pelo juiz, na fase de investigação, pode implicar prejulgamento, permitindo que o acusado, legitimamente, possa suspeitar de que não terá um julgamento imparcial, caso a sentença seja proferida pelo mesmo juiz. Haverá, nesse caso, comprometimento da chamada imparcialidade objetiva do julgador.

Para evitar tais problemas é constitucionalmente necessária a figura do juiz de garantias, que assegura a separação das funções, com juízes distintos atuando durante a fase de investigação e durante a fase processual propriamente dita.

Em ultima análise, é necessário se assegurar o direito ao juiz imparcial, que tem natureza constitucional.”

Confira aqui a íntegra da petição da OAB ao STF

ANTERIOR

Prefeitura autoriza reforma da UBS do Jardim Marabá

PRÓXIMA

Prefeitura atendeu mais de 100 mil trabalhadores em 2019 através da Secretaria do Trabalho

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prefeitura libera agendamento da vacinação Covid-19 para novos grupos

Prefeitura libera agendamento da vacinação Covid-19 para novos grupos

7 de junho de 2021
UEM e UEL estão entre as universidades que mais produzem pesquisa no mundo

UEM e UEL estão entre as universidades que mais produzem pesquisa no mundo

7 de junho de 2021
Paraná receberá nesta segunda mais 145.080 vacinas da Pfizer

Paraná receberá nesta segunda mais 145.080 vacinas da Pfizer

7 de junho de 2021
Deputados aprovam projeto que pode reduzir em até 20% o preço do gás de cozinha no Paraná

Deputados aprovam projeto que pode reduzir em até 20% o preço do gás de cozinha no Paraná

7 de junho de 2021
grupo-news-multimidia

© 2019 Grupo News Multimídia
contato@news.londrina.br

Anuncie conosco:
(44) 9 9109-9966

grupo-news-multimidia

© 2019 Grupo News Multimídia
contato@news.londrina.br

Anuncie conosco: (44) 9 9109-9966

Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados